| Projeto: |
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PL 172 29/04/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-172/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0172-1999 |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE PORTA S DETECTORAS DE METAIS NOS ACESSOS AS ESCOLAS DE 1 E 2 GRAU INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / DETECTOR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / METAL / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1126-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/04/1999 | Encaminhado em 13/05/1999 | | CCJ | Recebido em 13/05/1999 | Encaminhado em 06/10/1999 | | URB | Recebido em 06/10/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | |
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| Encerramento: |
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28/12/2000. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |